Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo Moradores (“nós”, “nosso”, “aplicativo” ou “serviço”), inclusive funcionalidades de discussão pública local, publicação de conteúdo e moderação.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

O Moradores destina-se a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais. Ao usar o serviço, você declara atender a esse requisito. Contas de menores dessa idade poderão ser bloqueadas ou excluídas.

O serviço exige identificação por CPF para promover responsabilidade nas discussões públicas locais. Os dados pessoais informados devem corresponder à identidade real da pessoa titular da conta.

No cadastro, o CPF é informado pelo próprio usuário, sem exigência imediata de comprovação documental. Caso um CPF esteja sendo utilizado indevidamente, o titular legítimo poderá solicitar a vinculação desse CPF à sua conta, apresentando comprovação de identidade mediante documento assinado eletronicamente por meio do GOV.br, analisado pela equipe de administradores.

Se a solicitação for validada, o usuário que utilizava o CPF de forma indevida terá o CPF removido de sua conta e poderá ser suspenso, ficando impossibilitado de continuar utilizando o aplicativo enquanto não regularizar sua identificação. A análise é discricionária e fundamentada na documentação apresentada e nas evidências disponíveis.

Para manter um ambiente seguro, respeitoso e compatível com a legislação brasileira, é proibido publicar ou anexar, entre outros:

• conteúdo de nudez, explícita ou parcial;
• violência gráfica ou material excessivamente perturbador;
• qualquer conteúdo que infrinja leis brasileiras, direitos de terceiros, ou que promova ilícitos, discriminação ilegal, assédio ou desinformação deliberada com potencial de dano;
• dados pessoais falsos ou que não correspondam à identidade real da pessoa titular da conta.

Conteúdo em desacordo com estas diretrizes poderá ser censurado ou removido de circulação efetiva na plataforma, e o responsável poderá sofrer as sanções previstas nestes Termos, inclusive suspensão de conta.

5.1 Denúncia de conteúdo

Qualquer morador cadastrado na mesma cidade pode denunciar conteúdo publicado nessa cidade, apresentando justificativa. A equipe de administradores do Moradores avaliará a denúncia e adotará as medidas cabíveis à luz das diretrizes de conteúdo e destes Termos.

Pessoas que não sejam usuárias do aplicativo podem reportar conteúdos pelo e-mail moradores.suporte@gmail.com, com a maior quantidade possível de informações para identificação do material.

As denúncias serão analisadas em até 5 (cinco) dias úteis, ressalvadas hipóteses de maior complexidade ou volume excepcional, hipótese em que buscaremos concluir a análise no menor prazo razoável.

5.2 Censura de conteúdo

Os administradores podem censurar qualquer conteúdo publicado em uma cidade quando houver violação às diretrizes, risco à segurança, ordem legal ou outro fundamento legítimo de moderação. Toda censura e toda liberação de censura serão devidamente justificadas pela equipe de administradores.

Conteúdos com amplo impacto na discussão pública — em especial pautas, tópicos de discussão, propostas de ação e ações — que venham a ser censurados poderão ser editados por seus responsáveis, que poderão solicitar a liberação da censura. A solicitação será novamente analisada pelos administradores e, se pertinente, a censura poderá ser removida. A justificativa da censura desses conteúdos de amplo impacto será exibida publicamente aos moradores com acesso à discussão na cidade.

Conteúdos de menor impacto — como comentários, respostas, mensagens, arquivos e demais contribuições pontuais — não admitem solicitação de liberação de censura pelo autor, que poderá publicar novo conteúdo adequado às diretrizes.

O morador responsável por conteúdo censurado será notificado. Ao acumular 3 (três) notificações de censura em 90 dias, sua conta poderá ser suspensa automaticamente, nos termos da seção 6.

A conta de um morador poderá ser suspensa nas seguintes hipóteses:

• Suspensão automática: ao atingir 3 notificações de censura no período de 90 dias;
• Suspensão administrativa: por decisão dos administradores, inclusive para cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente, ou diante de violações graves às diretrizes e a estes Termos.

Contas suspensas têm o acesso às funcionalidades do serviço restringido. Em caso de dúvida sobre a medida aplicada, utilize os canais da seção 9.

Você pode encerrar sua conta pelo próprio aplicativo. No encerramento, poderá optar pela anonimização de dados pessoais associados à sua participação, conforme detalhado na Política de Privacidade. Se não puder usar o app, utilize o canal web em Encerrar conta.

Também poderemos encerrar ou restringir contas em caso de violação destes Termos, fraude de identidade ou determinação legal.

O tratamento de dados pessoais no Moradores está descrito na Política de Privacidade, que integra o conjunto de regras aplicáveis ao uso do serviço.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no início deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por este website. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implicará aceitação dos novos Termos, quando permitido pela legislação.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: moradores.suporte@gmail.com
• Website: moradores.com.br
• No aplicativo: consulte as orientações de suporte disponíveis nas telas do Moradores e utilize o e-mail acima para formalizar sua solicitação.